Álcool e Proteção de Menores
A venda de bebidas alcoólicas a menores é proibida. Tanto na França quanto no Brasil, é crime.
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NOSSO COMPROMISSO
A MAISON 1822 vende exclusivamente a pessoas maiores de idade. Esse compromisso não é uma formalidade: é uma condição de exercício de nossa atividade e uma responsabilidade que levamos a sério nos dois mercados em que atuamos.
Recusamos qualquer pedido a respeito do qual tenhamos motivos para acreditar que provenha de um menor ou que a ele se destine, e reservamo-nos o direito de cancelar um pedido e reembolsar o comprador sem outra justificativa.
O MARCO FRANCÊS
Na França, a venda e a oferta gratuita de bebidas alcoólicas a menores de dezoito anos são proibidas pelo Código de Saúde Pública francês. O vendedor deve exigir a prova da maioridade do comprador.
A publicidade em favor das bebidas alcoólicas é, ademais, estritamente regulamentada pela chamada lei Evin (lei francesa sobre publicidade de bebidas alcoólicas): os conteúdos autorizados limitam-se a informações objetivas sobre o produto, sua origem, sua composição e seu modo de produção, e toda comunicação deve vir acompanhada da mensagem sanitária legal.
Nossas comunicações jamais se dirigem a menores, não utilizam códigos gráficos suscetíveis de atraí-los e não são veiculadas em suportes a eles destinados.
O MARCO BRASILEIRO
No Brasil, a Lei n° 13.106, de 17 de março de 2015, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tipificar como crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente, ainda que a título gratuito.
A pena prevista é de detenção de dois a quatro anos, acompanhada de multa. Os estabelecimentos infratores estão sujeitos a multa e ao fechamento administrativo.
Essa proibição aplica-se mesmo quando o menor esteja acompanhado de seus pais ou de um adulto responsável.
COMO VERIFICAMOS
- Na entrada do site — uma confirmação de maioridade é solicitada antes do acesso ao catálogo.
- No pedido — o cliente declara ter no mínimo dezoito anos e aceita nossas condições de venda.
- Na entrega — a transportadora pode exigir a apresentação de um documento de identidade. Em caso de recusa ou de impossibilidade de comprovar a maioridade, a mercadoria não é entregue.
- Em caso de dúvida — podemos solicitar um comprovante complementar antes do envio, ou cancelar o pedido.
Os dados coletados nessa ocasião são tratados em conformidade com nossa política de privacidade e não servem a nenhuma outra finalidade.
CONSUMO RESPONSÁVEL
O vinho se compartilha, não se suporta. Alguns pontos de referência que assumimos como nossos:
- Nenhum consumo de álcool durante a gravidez e a amamentação.
- Nenhum consumo antes de dirigir ou de operar uma máquina.
- Alternar com água, nunca beber em jejum.
- Respeitar a escolha de quem não bebe.
Precisa de ajuda ou de orientação?
Na França, o Alcool Info Service oferece escuta anônima e gratuita. No Brasil, o CISA (Centro de Informações sobre Saúde e Álcool) disponibiliza recursos de informação, e o CAPS AD da rede pública de saúde assegura acompanhamento.
DENUNCIAR UMA IRREGULARIDADE
Se você constatar que um menor pôde ter acesso a nossos produtos ou nos transmitir seus dados, comunique-nos imediatamente pela página de contato. Tratamos essas comunicações com prioridade.
Beba com moderação. Venda proibida para menores de 18 anos.
